1. Enquadramento

A presente Política de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Luz e Néctar Nº 8, assegurando o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade, sendo adotadas medidas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.

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2. Responsável pelo Tratamento

Responsável: Luz e Néctar Nº 8
📧 Email: master@luzenectar.pt
📞 Telefone: +351 935 014 700

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar através dos meios acima indicados.

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3. Princípios de Tratamento de Dados

A Luz e Néctar Nº 8 compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência
• Limitação das finalidades
• Minimização dos dados
• Exatidão
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade

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4. Categorias de Dados Tratados

Podem ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome)
• Dados de contacto (email, telefone)
• Dados de morada e envio
• Dados de faturação
• Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

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5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Gestão de encomendas e entregas
• Comunicação com clientes
• Processamento de pagamentos
• Cumprimento de obrigações legais
• Gestão de pedidos e suporte
• Melhoria contínua dos serviços

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6. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados baseia-se em:

• Execução de contrato
• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo

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7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades definidas
• Obrigações legais e fiscais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

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8. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados podem ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:

• Prestadores de serviços de pagamento
• Empresas de transporte e logística
• Entidades legais ou fiscais

Todos os terceiros garantem o cumprimento das normas de proteção de dados.

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9. Transferências Internacionais

A Luz e Néctar Nº 8 não realiza transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando garantidas as salvaguardas legais adequadas.

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10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados incorretos
• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
• Limitação do tratamento
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento

O exercício destes direitos pode ser feito através do email:
📧 master@luzenectar.pt

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11. Segurança dos Dados

A Luz e Néctar Nº 8 implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração
• Divulgação indevida

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12. Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas medidas adequadas, incluindo:

• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável
• Comunicação aos titulares dos dados, se necessário

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13. Autoridade de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt

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14. Alterações à Política

A Luz e Néctar Nº 8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Proteção de Dados a qualquer momento.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

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15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados:

📧 master@luzenectar.pt
📞 +351 935 014 700