🔐 Política de Proteção de Dados — Luz e Néctar Nº 8
1. Enquadramento
A presente Política de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Luz e Néctar Nº 8, assegurando o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade, sendo adotadas medidas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.
2. Responsável pelo Tratamento
Responsável: Luz e Néctar Nº 8
📧 Email: master@luzenectar.pt
📞 Telefone: +351 935 014 700
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar através dos meios acima indicados.
3. Princípios de Tratamento de Dados
A Luz e Néctar Nº 8 compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência
- Limitação das finalidades
- Minimização dos dados
- Exatidão
- Limitação da conservação
- Integridade e confidencialidade
4. Categorias de Dados Tratados
Podem ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação (nome)
- Dados de contacto (email, telefone)
- Dados de morada e envio
- Dados de faturação
- Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Gestão de encomendas e entregas
- Comunicação com clientes
- Processamento de pagamentos
- Cumprimento de obrigações legais
- Gestão de pedidos e suporte
- Melhoria contínua dos serviços
6. Fundamento Jurídico
O tratamento de dados baseia-se em:
- Execução de contrato
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades definidas
- Obrigações legais e fiscais
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
8. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados podem ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:
- Prestadores de serviços de pagamento
- Empresas de transporte e logística
- Entidades legais ou fiscais
Todos os terceiros garantem o cumprimento das normas de proteção de dados.
9. Transferências Internacionais
A Luz e Néctar Nº 8 não realiza transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando garantidas as salvaguardas legais adequadas.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
O exercício destes direitos pode ser feito através do email:
📧 master@luzenectar.pt
11. Segurança dos Dados
A Luz e Néctar Nº 8 implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda, destruição ou alteração
- Divulgação indevida
12. Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas medidas adequadas, incluindo:
- Notificação às autoridades competentes, quando aplicável
- Comunicação aos titulares dos dados, se necessário
13. Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
14. Alterações à Política
A Luz e Néctar Nº 8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Proteção de Dados a qualquer momento.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados:
📧 master@luzenectar.pt
📞 +351 935 014 700